A lei foi proposta pelo próprio Emanuel Pinheiro e aprovada por 14 vereadores, no apagar das luzes de 2023
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| A classe cruzou os braços pelo menos duas vezes no ano passado |
A Prefeitura de Cuiabá publicou um decreto triplicando a taxa da coleta de lixo na Capital, em meio à precariedade no serviço. O valor cobrado, que inicialmente seria de no máximo R$ 21,20, agora será de R$ 66,20, conforme prevê a nova publicação.
A medida foi aprovada "no apagar das luzes" do ano passado, pela Câmara Municipal. De autoria do próprio prefeito, a lei foi aprovada por 14 vereadores.
O serviço está em situação caótica em Cuiabá. A coleta não é cumprida na frequencia contratada e, inclusive, os garis paralisaram as atividades em 2023, devido aos frequentes atrasos nos pagamentos de salários. A classe cruzou os braços pelo menos duas vezes no ano passado por este motivo.
Os valores foram previamente definidos em R$ 10,60 para imóveis que recebem a coleta de lixo três vezes por semana; e R$ 21,20 para aqueles onde a frequência é de seis vezes por semana. Agora, as taxas subiram para R$ 33,10 (3 vezes por semana) e R$ 66,20 (6 vezes por semana).
As novas taxas foram estabelecidas por meio do decreto nº 10.019, publicado na edição da Gazeta Municipal em 28 de dezembro de 2023, sob a justificativa de "assegurar a sustentabilidade econômico-financeira dos serviços públicos de saneamento básico".
De acordo com a prefeitura, a base para a cobrança foi o custo total do serviço de coleta realizado no ano anterior, conforme estipulado no artigo 313 da Lei Complementar nº 043/97.
A cobrança virá inclusa na fatura de água a partir de fevereiro. Os contribuintes que discordarem dos valores praticados podem solicitar a revisão dos valores sem custo, protocolizando presencialmente no Centro Integrado ao Contribuinte ou através do Sistema GESCON.
O contribuinte tem a opção de solicitar a cobrança separadamente da fatura de consumo de água, junto à Concessionária Águas Cuiabá S.A., resultando na cobrança direta pela Secretaria Municipal de Fazenda, por meio do Documento de Arrecadação Municipal (DAM).
Uma guia do Documento de Arrecadação Municipal (DAM) para o pagamento mensal também estará disponível no site da Prefeitura, sendo possível também solicitar atendimento presencial no Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (Ciac) para aqueles que não conseguirem acessar a guia online ou pelos telefones (65) 3317-5614, 3317-5621 e 3317-5631.
Não havendo emissão de fatura mensal de água, inclusive nas novas economias, ou nos casos em que a água provenha de outras fontes, a cobrança da taxa de coleta de lixo domiciliar será realizada diretamente pela Secretaria Municipal de Fazenda (SMF), mediante emissão de Documento de Arrecadação de Tributos Municipais.
Fonte: reportermt.com
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